SED lança campanha Todo Jovem na Escola
A Emenda Constitucional nº
59/2009 promove importantes alterações no contexto educacional brasileiro,
tendo no estabelecimento da idade escolar obrigatória de 4 a 17 anos uma
relevante conquista a todos os cidadãos. Em consequência dessa medida, a Lei nº
12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/96), que organiza a educação básica obrigatória e
gratuita dos 4 aos 17 anos de idade na pré-escola, ensino fundamental e ensino
médio.
Diante disso, a Secretaria de
Estado de Educação (SED), com o objetivo de dar cumprimento à legislação
vigente, mobilizar a sociedade em prol da educação e considerando o caso
específico dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade fora do processo de
escolarização em Mato Grosso do Sul, promoverá nesta sexta-feira (25) o
lançamento da campanha Todo Jovem na Escola, às 14 horas, no teatro do Colégio
Dom Bosco, em Campo Grande.
A SED conta com a parceria do
Ministério Público para, juntos, promover a educação de Mato Grosso do Sul.
Durante o lançamento, o promotor
de Justiça da Infância e da Juventude, Sergio Fernando Harfouche, falará sobre a obrigação de pais e responsáveis
sobre o encaminhamento e permanência dos jovens nas escolas. Já a secretária de
Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, apresentará os números da
evasão escolar, bem como os programas e projetos oferecidos para estimular a
frequência dos jovens na escola, ressaltando que as unidades escolares da Rede
Estadual estão preparadas para atender os estudantes em qualquer etapa de
ensino, seja ela fundamental ou média.
Dando continuidade à
campanha, está marcada para o dia 8/11 uma mobilização em todas as escolas
estaduais de Mato Grosso do Sul, para que elas sejam disseminadoras em seus
distritos e municípios. Neste dia, os colegiados escolares estarão reunidos
para discutir estratégias e determinar como a campanha será implantada na
comunidade. Ainda em novembro, em data não estipulada, as escolas e a sociedade
civil organizada de cada município promoverão audiências para o planejamento de
ações que levem os cidadãos às escolas durante o período de matrículas da rede
pública, realizado entre novembro e fevereiro.
Fonte: SED / Emilia Sbrocco Dorsa
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